UNIÃO ESTÁVEL COM IMÓVEL FINANCIADO: COMO FICA EM CASO DE SEPARAÇÃO?

A união estável é uma escolha cada vez mais comum entre casais brasileiros. No entanto, essa forma de convivência traz implicações jurídicas importantes, especialmente quando envolve bens financiados, como imóveis.

Mas e se o relacionamento chegar ao fim? Quem fica com o imóvel? Como é feita a divisão? Essas questões são comuns e podem gerar conflitos se não forem resolvidas com clareza.

Neste artigo, explicaremos como funciona a partilha de um imóvel financiado na união estável, abordando diferentes situações, como imóveis adquiridos antes ou durante a união, e como isso impacta os direitos e deveres de cada parceiro.

União Estável e o regime de bens aplicado

Na ausência de um contrato escrito que defina o regime de bens, a união estável segue o padrão de comunhão parcial de bens. Nesse regime:

• Bens adquiridos antes da união permanecem de propriedade exclusiva de quem os possuía.

• Bens adquiridos durante a união são considerados fruto do esforço comum e, em caso de separação, devem ser partilhados igualmente.

A situação pode se tornar mais complexa quando um imóvel financiado entra na equação, já que as regras de partilha dependem do momento em que o bem foi adquirido e das parcelas pagas durante o relacionamento.

Imóvel financiado antes da União Estável

Quando o imóvel foi financiado antes da união estável, ele é considerado um bem particular. Porém, as parcelas pagas durante o período de convivência podem gerar direitos ao outro parceiro.

Nessa situação, a divisão funciona assim:

1. Identifica-se o número de parcelas pagas durante a união estável.

2. Calcula-se o valor correspondente às parcelas quitadas nesse período.

3. Atualiza-se o valor monetariamente, garantindo que ambas as partes recebam um ressarcimento justo.

   
   

Importante: Nesse caso, o direito gerado é de crédito, e não de propriedade sobre o imóvel.

Imóvel financiado durante a União Estável

Se o imóvel foi adquirido e financiado durante a união estável, ele é, por regra, considerado um bem comum. A partilha deve considerar:

• O valor de mercado do imóvel no momento da separação: Esse valor será usado como base para a divisão.

• O saldo devedor: O valor ainda devido ao banco será descontado do total antes da partilha.

Formas comuns de resolver a divisão incluem:

1. Acordo entre as partes: Uma das partes indeniza a outra pelo valor da cota e assume o restante do financiamento.

2. Venda do imóvel: O imóvel é vendido, o saldo devedor quitado, e o valor restante é dividido proporcionalmente.

3. Manutenção da propriedade conjunta: As partes podem decidir manter o imóvel em copropriedade, assumindo responsabilidades conjuntas.

4. Ação judicial: Quando não há acordo, a Justiça pode ser acionada para determinar uma solução.

   
   

Por que formalizar a União Estável é importante?

Formalizar a união estável e definir o regime de bens evita conflitos futuros e protege os direitos de ambas as partes. Além disso, a formalização pode incluir cláusulas específicas sobre a divisão de bens, como imóveis financiados, proporcionando maior segurança jurídica ao casal.

Está enfrentando dificuldades para partilhar um imóvel financiado ou quer evitar problemas no futuro? O reconhecimento ou a dissolução da união estável, quando realizados com orientação jurídica, podem garantir seus direitos e evitar prejuízos.

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