QUAL É O MELHOR REGIME DE CASAMENTO PARA PROTEGER SEU PATRIMÔNIO E EVITAR DIVISÃO DE BENS E DÍVIDAS?

Quando o assunto é casamento ou divórcio, uma das principais preocupações sempre envolve a divisão de bens. Afinal, quem fica com o quê? Como garantir que o que foi construído permaneça protegido?

Os Regimes de Bens no casamento

A forma como os bens serão divididos em caso de separação depende diretamente do regime de bens adotado no casamento. Cada regime tem suas próprias características e consequências. Vamos explorar os principais:

1. Comunhão Parcial de Bens: Aqui, os bens adquiridos durante o casamento são comuns, enquanto os adquiridos antes da união, por doação ou herança, permanecem individuais. Na partilha, apenas os bens comuns são divididos.

2. Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, sejam adquiridos antes ou durante o casamento, são considerados comuns. Em caso de divórcio, tudo é dividido igualmente.

3. Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. Na separação, não há divisão de patrimônio.

4. Participação Final nos Aquestos: Durante o casamento, cada um administra seus próprios bens. Porém, na dissolução da união, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente, sem incluir os bens individuais.

Se a sua prioridade é proteger o seu patrimônio, sem dividir bens ou dívidas, a separação total de bens é o regime mais indicado. Nesse regime, cada cônjuge mantém seus bens de forma independente, garantindo que tudo o que for adquirido permaneça exclusivamente de quem comprou, sem divisão ou partilha, mesmo em caso de divórcio.

Como escolher o regime de separação total de bens?

Para adotar o regime de separação total, é imprescindível formalizar um pacto antenupcial antes do casamento.

O que é um Pacto Antenupcial?

O pacto antenupcial é um contrato legal firmado pelos noivos antes de oficializarem a união. Ele estabelece o regime de bens que será adotado e pode incluir outros pontos importantes, como a criação dos filhos e a gestão de bens futuros.

Por exemplo, Vitoria e Gabriel querem se casar sob o regime de separação total de bens. Para isso, eles precisam de um pacto antenupcial, que também pode incluir outras questões, como a responsabilidade por dívidas e a proteção patrimonial de ambos.

Essa ferramenta permite que o casal personalize seus acordos e proteja seus interesses de forma clara e legalmente válida, garantindo segurança para o futuro, desde que respeitem a legislação vigente.

Como obter um Pacto Antenupcial?

Para elaborar e registrar um pacto antenupcial, é necessário:

• Formalizar a escritura pública no cartório de notas;

• Registrar o pacto no cartório de registro civil onde ocorrerá o casamento;

• Caso haja imóveis, registrar no cartório de registro de imóveis do domicílio do casal e nas localidades onde possuem propriedades.

Consultoria Pré-nupcial Patrimonial

Se você deseja garantir que seus interesses estejam protegidos desde o início, conte com uma consultoria pré-nupcial patrimonial.

Este serviço é voltado para casais, noivos e namorados que buscam esclarecer dúvidas sobre direitos dentro dos relacionamentos e fazer um planejamento patrimonial adequado. Nós oferecemos orientação completa sobre regimes de bens, pactos antenupciais e proteção de patrimônio, garantindo segurança jurídica, alinhamento financeiro e patrimonial para o futuro do casal.

Não deixe o seu patrimônio e seu futuro à mercê do acaso. Entre em contato e faça seu planejamento com segurança e tranquilidade!

Fale com uma Advogada Especialista clicando aqui