DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO À PARTILHA DE BENS

A união estável é uma forma reconhecida de convivência duradoura e pública entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir uma família. Mas o que acontece com os bens adquiridos durante essa união quando ela chega ao fim?

Por que regularizar a União Estável é fundamental?

Para ter direito à partilha de bens, é importante que a união estável seja oficialmente reconhecida.

Esse reconhecimento define o período de convivência e, consequentemente, o patrimônio que deve ser dividido.

Sem essa regularização, você pode enfrentar dificuldades para provar seus direitos na hora da separação, e corre o risco de perder o que construiu ao longo dos anos.

Quais são os regimes de bens da União Estável?

Quando a união estável não é formalizada por meio de escritura pública ou contrato particular, aplica-se automaticamente o regime de comunhão parcial de bens.

Mas quais são as opções de regime de bens e como elas afetam a partilha?

1. Comunhão Parcial de Bens: Bens adquiridos durante a união são comuns, enquanto os adquiridos antes, por doação ou herança, são particulares. Na dissolução, apenas os bens adquiridos durante a união são partilhados.

2. Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante a união, são comuns. Na separação, tudo é dividido igualmente.

3. Separação Total de Bens: Cada companheiro mantém seus próprios bens, adquiridos antes ou durante a união. Na separação, cada um fica com os seus.

4. Participação Final nos Aquestos: Cada companheiro possui bens próprios e os administra como quiser. Na dissolução, divide-se apenas o que foi adquirido durante a união.

   
   

Como proteger seus bens na União Estável?

Para evitar surpresas desagradáveis, é fundamental proteger seu patrimônio desde o início da união. Veja como:

• Escritura Pública de Declaração de União Estável: Elabore este documento no cartório de notas para regulamentar as questões patrimoniais. Especificar os bens que você já possuía antes da união garante que eles não sejam partilhados.

• Escolha do Regime de Bens: Optar por um regime que atenda aos interesses do casal assegura que ambos estejam protegidos e cientes de seus direitos e deveres.

  
  

O perigo de não formalizar a União Estável

Imagine investir anos em uma vida conjunta, adquirir bens, construir um lar, e ao fim, não ter direito a nada. Isso pode acontecer se a união estável não estiver regularizada. A partilha de bens pode se tornar uma batalha jurídica, prolongada e exaustiva, sem garantias de sucesso.

Formalize sua união estável enquanto tudo está bem. Isso não apenas protege seu patrimônio, mas também reduz as dores de cabeça em caso de separação, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Não deixe de procurar um advogado especialista em direito de família para orientá-lo. Com a orientação certa, você pode assegurar que seus direitos e bens sejam protegidos, independentemente do que o futuro possa trazer.

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